Identity area
Reference code
BR RJAPERJ DPRJ
Title
Depósito Público do Rio de Janeiro
Date(s)
- 1833 - 1957 (Creation)
Level of description
Fonds
Extent and medium
Textual: cerca de 20 metros lineares
Context area
Name of creator
Depósito Público do Rio de Janeiro
(1751)
Administrative history
O Depósito Geral foi regulamentado pelo governo português, através do Alvará de 21/05/1751, e posteriormente transplantado para o Brasil com a competência de realizar a arrecadação de bens móveis ou semoventes em garantia ou litígio. A Lei de 11/10/1827 estabeleceu que todos os ofícios de justiça e Fazenda seriam conferidos por títulos de serventias vitalícias. O Decreto número 9.420, de 28/04/1885, disciplinou a legislação relativas aos empregos e ofícios da justiça, entre eles o Depósito Público. Desde a criação do estado da Guanabara o Depósito Público do estado do Rio de janeiro integra a estrutra da administração pública do estado.
Repository
Archival history
Segundo informações contidas no guia brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual, organizado pelo Arquivo Nacional, este acervo foi recolhido para este arquivo em 26/1/1988.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Formado por códices contendo mandado de entrega e recolhimento de bens penhorados incluindo escravos, lista de bens apreendidos, liberação de bens após pagamento de infração de postura, solicitação de certidão de óbito de escravo morto no Depósito, ordem judicial para recolhimento de escravo ao Depósito Público, registro de recebimento de escravos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
O fundo está organizado sem séries com os códices dispostos com notação em ordem cronólogica.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Related descriptions
Notes area
Note
Organizada a parcela referente à época imperial.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Depósito Público do Rio de Janeiro (Creator)
Description control area
Description identifier
BR RJAPERJ DPRJ
Institution identifier
BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (BRASIL). CODEARQ: código de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos. Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br. Acesso em 21 jan. 2009
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Responsável: José Edson Schümann Lima.