Identity area
Reference code
BR RJAPERJ C1P.LN.5
Title
Livro de Notas
Date(s)
- 09/11/1877 - 20/04/1877 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Textual. 50 folhas.
Context area
Name of creator
Cartório do 1º Ofício de Notas de Petrópolis
(Desde 06/08/1859)
Administrative history
História da Comarca:
O termo de Petrópolis, criado pela Lei nº 961, de 29/09/1857, esteve inicialmente integrado à comarca de Estrela, até ser elevado à mesma categoria, mediante a edição do Decreto nº 1637, de 30/11/1871. Teve, inicialmente, como termo anexo o de Paraíba do Sul. Desde implantada a nova divisão judiciária no Estado, em 29/09/1906, a comarca de Petrópolis permanece constituída do seu único termo.
A comarca de Petrópolis é classificada na categoria de entrância especial e conta com o Fórum Regional de Itaipava. A comarca de Petrópolis, cuja jurisdição compreende a área do seu município, é sede do III NUR (Núcleo Regional) .
O termo de Petrópolis, criado pela Lei nº 961, de 29/09/1857, esteve inicialmente integrado à comarca de Estrela, até ser elevado à mesma categoria, mediante a edição do Decreto nº 1637, de 30/11/1871. Teve, inicialmente, como termo anexo o de Paraíba do Sul. Desde implantada a nova divisão judiciária no Estado, em 29/09/1906, a comarca de Petrópolis permanece constituída do seu único termo.
A comarca de Petrópolis é classificada na categoria de entrância especial e conta com o Fórum Regional de Itaipava. A comarca de Petrópolis, cuja jurisdição compreende a área do seu município, é sede do III NUR (Núcleo Regional) .
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Contém registros de escrituras e procuração.