Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0956
Title
Livro de decretos e resoluções da Assembéia Legislativa da Província do Rio de Janeiro
Date(s)
- 1843 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Deliberação definindo os limites territoriais de localidades;
- Decreto de elevação de curato à paróquia;
- Decreto informando os gastos provinciais;
- Decreto determinando a composição do Corpo Policial;
- Resolução concedendo loterias;
- Resolução extinguindo o imposto de patente sobre os engenhos e engenhocas;
- Resolução elevando um curato à freguesia;
- Documentação relativa às localidades Santo Antônio de Sá, Magé, Resende, Sapucaia, Campos, São João do Príncipe, Freguesia do Rio Claro, Curato de São Vicente Ferrer, Nova Friburgo, Parati, Maricá, Itaguaí, Niterói, Cabo Frio, Valença, Angra dos Reis, São João da Barra, Nossa Senhora da Conceição do Paquequer, Santo Antônio de Pádua, Aldeia da Pedra, São João de Itaboraí, Cantagalo, Macaé, Iguaçu, Mangaratiba, Barra Mansa, São Gonçalo, Itaipu, Macabu, São Pedro, Freguesia de Santíssima Trindade, Capivari, Itaboraí, Piraí e Saquarema.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Related descriptions
Notes area
Note
Digitalizado.