Zone d'identification
Type d'entité
Collectivité
Forme autorisée du nom
Depósito Público do Rio de Janeiro
Forme(s) parallèle(s) du nom
- Depósito Público da Corte (Nome anterior)
- Depósito Público do Distrito Federal (Nome anterior)
Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions
- DPRJ (Sigla)
Autre(s) forme(s) du nom
Numéro d'immatriculation des collectivités
XXXXXXXXXXX
Zone de description
Dates d'existence
1751
Historique
O Depósito Geral foi regulamentado pelo governo português, através do Alvará de 21/05/1751, e posteriormente transplantado para o Brasil com a competência de realizar a arrecadação de bens móveis ou semoventes em garantia ou litígio. A Lei de 11/10/1827 estabeleceu que todos os ofícios de justiça e Fazenda seriam conferidos por títulos de serventias vitalícias. O Decreto número 9.420, de 28/04/1885, disciplinou a legislação relativas aos empregos e ofícios da justiça, entre eles o Depósito Público. Desde a criação do estado da Guanabara o Depósito Público do estado do Rio de janeiro integra a estrutra da administração pública do estado.
Lieux
Rio de Janeiro
Statut juridique
Fonctions et activités
Textes de référence
Organisation interne/Généalogie
Contexte général
Zone des relations
Zone du contrôle
Identifiant de la description
BR RJAPERJ DPPE/RJ
Identifiant du service responsable de la description
BR RJAPERJ
Règles et/ou conventions utilisées
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS, ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004
Niveau d'élaboration
Ébauche
Niveau de détail
Élémentaire
Dates de production, de révision et de suppression
Langue(s)
- portugais brésilien
Écriture(s)
- commun