Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Archief DGB - Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara

Identificatie

referentie code

BR RJAPERJ DGB

Titel

Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara

Datum(s)

  • 1962 - 1975 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Archief

Omvang en medium

Textual: 13,45 m

Bibliográfico:
Folheto: 8 itens
Periódicos: 7 itens
Sem especificação: 235 itens

Iconográfico:
Cartaz: 2 itens
Cópia contato: 510 itens
Fotografia: 896 itens
Negativo fotográfico: 3 itens

Sonoro:
Fita audiomagnética: 10 itens

Tridimensional:
Sem especificação: 12 itens

Context

Naam van de archiefvormer

Departamento de Ordem Política e Social (Guanabara) (1962 - 1975)

Institutionele geschiedenis

Lei nº 263, de 24/12/1962, criou o DOPS-GB, subordinando-o à Secretaria de Segurança Pública. Este novo órgão herdou algumas atribuições do antigo Departamento Federal de Segurança Pública (DFESP), ao qual se subordinava a Divisão de Polícia Política e Social (DPS), antecessora do DOPS-GB. Através do Decreto “N” nº 28, de 15/07/1963, foi estabelecida a estrutura administrativa do DOPS-GB, que era composta Por: Serviços de Operações com as seções de Atividades Antidemocráticas, Atividades Estrangeiras e de Ordem Pública; Investigações, Fiscalização de Armas e Explosivos e o Técnico; além das Seções de Diligências Especiais e de Administração.

O Decreto “N” nº 253, de 15/07/1964 criou a Seção de Armamento Especializado, extinguindo a Seção de Diligências Especiais. Além disso, alterou a Seção de Registro e Controle de explosivos para Seção de Registro e Controle.

O DOPS, além de ajudar outros estados na estruturação de órgãos de polícia política, fornecia vistos e passaportes para o exterior – em conjunto com o IFP – e a emissão de certidão negativa de antecedentes políticos, além de informações para fins judiciários.

Em 05/10/1967, através do Decreto “N” nº 942, o Serviço de Operações foi alterado para Divisão de Operações; o Serviço de Investigações passou a ser denominado como Divisão de Informações; além da criação dos Serviços de Buscas, Divulgação e Operações Especiais. Este Decreto foi alterado em 14/12/1967 pelo Decreto “N” nº 982.

Entre outros pontos, a Divisão de Operações foi ampliada com a criação da Seção de Buscas Especiais (SBE) e da Seção de Buscas Ostensivas (SOB), subordinas àquela. Foram criadas a Secretaria de Proteção e Segurança (SPS) e a Seção de Controle de Tumultos (SCT), subordinadas ao Serviço de Operações Especiais da Divisão de Operações; além disso, foi extinta a Subseção de Transporte (ST), subordinada à Seção de Administração (SA).

O Decreto “E” nº 3022, de 31/08/1969, alterou a denominação do antigo Serviço de Fiscalização de Armas e Explosivos (SFAE) para Divisão (DFAE), criando nesta o Serviço de Registros e Controle de Explosivos (SRCE).

O Decreto “E” nº 6064, de 02/02/ 1973, baixado pelo então governador do estado, Chagas Freitas, alterou o nome do DOPS para Departamento Geral de Ordem Política e Social (DGOPS), sem mencionar alterações na estrutura interna.

O DOPS encerrou suas atividades em março de 1975 e os seus arquivos foram herdados pelo DGIE (1975-1983), criado no contexto da fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.

Geschiedenis van het archief

Os documentos desse fundo integravam o arquivo inativo do último órgão de polícia política, o Departamento Geral de Investigações Especiais, inexistindo instrumentos de recuperação das suas informações.

Em 1969, o DOPS-GB fez uma relação de dossiês do Partido Comunista e de diversas entidades, contendo documentos do período de vigência da Divisão de Polícia Política e Social, que alterou a organização original, classificando-a de acordo com o método decimal.

O Departamento Geral de Investigações Especiais realizou avaliação e eliminação dos documentos do acervo da Polícia Política, não se conhecendo sua intervenção na documentação deste fundo. O acervo da Polícia Política do Rio de Janeiro foi transferido para a Polícia Federal em 1983. Recolhido em 1992 de acordo com a Lei n.º 2.027, de 29 de julho de 1992.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Superintendência Regional da Polícia Federal.

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O fundo reúne os seguintes espécies de documentos: dossiês, prontuários, laudos, inquéritos, cartas, fichas funcionais, mapas de freqüência de servidores.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

O fundo foi arranjado em 31 séries e 2 subséries. As séries Prontuários e Fichas Criminais foram ordenadas alfabeticamente, as demais foram organizadas por tipo documental e ordenadas cronologicamente.


  • Correspondência
  • Depoimentos
  • Documentos Especiais (com duas subséries: documentos iconográficos e documentos sonoros)
  • Fichas Criminais
  • Índice
  • Informações
  • Inquérito Policial Militar
  • Investigação Policial
  • Laudo de Exame Pericial
  • Livro de Brasileiros Repatriados
  • Livro de Caixa
  • Livro de Certidões
  • Livro de Estrangeiros
  • Livro de Intimações
  • Livro de Registro de Empresa
  • Livros de Expediente
  • Livros de Ocorrência
  • Livros de Registro de Protocolo
  • Livros de Viaturas
  • Mapa de Detidos
  • Material
  • Militantes, Entidades e Partidos Políticos
  • Movimento de Passageiros
  • Movimento Estatístico
  • Normas Administrativas
  • Pessoal
  • Porte de Armas
  • Prontuários
  • Registro de Identificação
  • Sindicâncias e Verificação de Jornais

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrição.

Voorwaarden voor reproductie

A reprodução é permitida, mediante autorização do APERJ.

Taal van het materiaal

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

Base de dados do projeto “Memórias Reveladas”:
http://www.an.gov.br/mr/Seguranca/Principal.asp

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Inventário Preliminar do Fundo Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara. Rio de Janeiro: O Arquivo, 2001. 88 p.

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Código de referência: BR RJAPERJ DRJ
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro

Código de referência: BR RJAPERJ AB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Ângela Borba

Código de referência: BR RJAPERJ DAR
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Daniel Aarão Reis Filho

Código de referência: BR RJAPERJ JFS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jair Ferreira de Sá

Código de referência: BR RJAPERJ JMW
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jean Marc von der Weid

Código de referência: BR RJAPERJ DESPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Delegacia Especial de Segurança Política e Social

Código de referência: BR RJAPERJ DPS
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Fundo/coleção: Divisão de Polícia Política e Social

Código de referência: BR RJAPERJ MFALD
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Fundo/coleção: Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas

Código de referência: BR RJAPERJ DGIE
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Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Departamento Geral de Investigações Especiais

Código de referência: BR RJAPERJ POL
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Localização: Rio de Janeiro
Fundo/Coleção Polícias Políticas do Rio de Janeiro

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Notitie Publicaties

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Os Arquivos de Polícia Política: reflexos de nossa história contemporânea. Rio de Janeiro: FAPERJ, 1994. 54 p.

Aantekeningen

Aantekening

Restrição de acesso por estado de conservação.

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Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

BR RJAPERJ

Identificatiecode van de instelling

BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Toegepaste regels en/of conventies

Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Responsáveis: Paulo Costa, Regina Menezes e Silvio Souza. Revisado por Gabriela Maria Costa da Silva, Mirian Fonseca Teixeira e Roberta Monteiro. Coordenação: José Edson Schümann Lima

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