Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.1010
Título
Livro de leis sancionadas
Data(s)
- 1880 - 1882 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Decreto- lei orçando a receita da província para o exercício de 1881;
- Artigos de lei estabelecendo os critérios para o Presidente da Província abrir créditos complementares;
- Artigos regulamentando as loterias;
- Artigos relativos à criação de impostos;
- Artigo permitindo ao presidente de província do Rio de Janeiro efetuar a arrecadação da cota do dízimo do café junto a outras províncias;
- Tabela informando como devem ser cobrados diversos impostos;
- Tabela de cobrança dos direitos de porcentagem;
- Concessão de isenção de impostos;
- Carta de lei que ordena executar o decreto da Assembléia Legislativa, fixando a receita e despesa provincial para o exercício de 1881;
- Lei alterando artigos do código de postura;
- Alteração e revogação de artigos que regulamentam o regimento interno da Assembléia Legislativa Provincial;
- Aprovação das posturas da Câmara Municipal de Petrópolis;
- Decreto de concessão de gratificação paga a professores;
- Decreto para criação de escolas;
- Decreto concedendo benefícios de loterias;
- Criação de cargos públicos;
- Artigo de lei dando autorização ao presidente da província de conceder licença com vencimentos;
- Revogação do artigo que determina a pena de prisão aos devedores do imposto de patentes;
- Mandato para que retorne à Assembléia Legislativa Provincial leis anteriormente aprovadas;
- Nomeações de oficiais do corpo policial;
- Pedido para transferência de cargo no corpo policial;
- Documentação relativa às localidades de Cantagalo, Rio Bonito, Niterói, Petrópolis, Vassouras, São João da Barra, Itabapoana, Parati, Angra dos Reis, Santa Isabel do Rio Preto, Província de São Paulo, Província de Minas Gerais, Província do Espírito Santo, Valão dos Veados, Estrela, Campos, Nova Friburgo, Praia de Icaraí, Itaboraí, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Ribeira, Freguesia do Santíssimo Sacramento, Ubá, Nossa Senhora da Conceição da Encruzilhada, Município de Paraíba do Sul, Freguesia de Sant'Anna das Cebolas, Freguesia de São Sebastião, Município de Barra Mansa, Município de Saquarema, Freguesia de Santa Rita da Lagoa de Cima, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Cordeiros, Barra de Piraí, Freguesia de Nossa Senhora de Piedade de Ipiabas, Município de Valença,Freguesia de Itacuruçá, São Fidélis, Freguesia de Nossa das Dores, Município de Piraí, Freguesia de Nossa Senhora do Amparo, Pau Grande, Pati do Alferes, Belém, Capivari, Macaé, Freguesia de São Sebastião do Paraíba, Maricá, Freguesia de São Gonçalo, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Paquequer, Freguesia de Nossa Senhora do Monte do Carmo, Freguesia de São João Batista, Freguesia de Sant'Anna de Macacu, Icaraí, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Ribeira, Freguesia do Espírito Santo, Município do Espírito Santo, Freguesia de Santo Antônio dos Guarulhos, Barra do Piraí, Santo Antônio de Pádua, Município do Carmo, Freguesia de São José da Boa Morte, Freguesia de São José de Leonissa, Sant'Anna dos Tocos, Itatiaia, Freguesia de Santa Cruz dos Mendes, Freguesia de São Vicente Ferrer, Município de Sapucaia.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
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Área de notas
Nota
Digitalizado.