Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.1057
Title
Livro de leis sancionadas
Date(s)
- 1842 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Aumento de benefícios concedidos a loterias;
- Concessão de loterias para construção de matrizes;
- Derrogação de artigo;
- Organização da Força Policial;
- Autorização para construção de um cais em Porto das Caixas;
- Autorização para a Câmara Municipal de Itaguaí dispor de verba para melhoramento estrada;
- Autorização para a Câmara Municipal de Resende vender terreno;
- Autorização para a Câmara Municipal de Angra dos Reis trocar terreno com Plácido José Tavares;
- Autorização para contratação de particular para cuidar da iluminação da cidade de Niterói;
- Autorização para o Presidente da Província organizar regulamento para melhorar a arrecadação de rendas;
- Autorização orçamento para as câmaras municipais;
- Autorização para a Câmara Municipal de Nossa Senhora da Assunção efetuar cobrança;
- Autorização de contrato entre o Presidente da Província e o ator João Caetano dos Santos;
- Autorização de pagamento a particular pela realização de obras em estradas;
- Autorização concedida à Câmara Municipal de Campos para efetuar gastos com a construção de uma ponte sobre o rio do Colégio;
- Autorização para contratação de empresa para execução de obras hidráulicas no rio Várzea;
- Autorização concedida ao Presidente da Província para compra de materiais para obra na passagem do rio Itapuru;
- Autorização concedida à Câmara Municipal de Resende para gastos com a construção de um chafariz;
- Autorização para Câmara Municipal de São João do Príncipe construir ponte;
- Autorização de orçamento para o Presidente da Província para o exercício de 1842-1843;
- Incorporação à dívida da Província dos gastos feitos pela Câmara Municipal de Vassouras para construção e reparos de pontes;
- Imposição à Câmara Municipal de Barra Mansa para entregar a quantia de um conto de réis à Câmara Municipal de São João do Príncipe;
- Elevação da capela de Nossa Senhora da Aparecida à freguesia e desmembramento desta da Freguesia de São José do Rio Preto;
- Regulamentação para o café comercializado pelo rio Itaguaí;
- Elevação de capelas filiais curadas da Freguesia de São Fidélis de Sigmaringa dos curatos da Aldeia da Pedra e de São José de Leonissa;
* Criação da Freguesia de Santo Antônio de Capivari e estabelecimento de seus limites;
- Elevação à freguesia dos curatos de Santa Rita da Lagoa de Cima, São José do Campo Belo, Santa Rita do Rio Negro e Nossa Senhora da Conceição de Carapebus;
- Estabelecimento do valor da remuneração dos deputados para as sessões extraordinárias;
- Estabelecimento do rio São João como limite entre as paróquias de Nossa Senhora da Assunção de Cabo Frio e da Sacra Família do Ipuca;
- Aprovação concedida pelo Presidente da Província para aquisição de uma máquina de escavação;
- Aprovação das contas do exercício de 1837 a 1838;
- Documentação relativa às localidades de Freguesia de São João Batista de Niterói, São Sebastião da Barra Mansa, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Várzea de Jurujuba, Vassouras, Rio Bonito, Itaguaí, Resende, Angra dos Reis, São João do Príncipe, Barra Mansa, Piraí, Cabo Frio, Campos, Magé, Valença, Parati, Freguesia de São José do Rio Preto, Sumidouro, Freguesia de Santíssimo, Sacramento de Cantagalo, Nova Friburgo, Freguesia de São Fidélis de Sigmaringa, São Gonçalo, Itaipu, Jurujuba, Mangaratiba, Santa Rita da Lagoa de Cima, São José do Campo Belo, Santa Rita do Rio Negro, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Carapebus e Mato Grosso.
Appraisal, destruction and scheduling
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Note
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