Identificatie
referentie code
BR RJAPERJ PP.SPP.1003
Titel
Livro de deliberações da Presidência da Província
Datum(s)
- 1873 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Bestanddeel
Omvang en medium
Context
Naam van de archiefvormer
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
- Deliberações para entrada em vigor da lei do orçamento para atender a necessidade da arrecadação de impostos;
- Deliberação para que algumas loterias, até então não inseridas, sejam marcadas pela deliberação de 28 de dezembro de 1872;
- Deliberação para criação de um lugar de registro de conferência de guias de café;
- Deliberação regulamentando a ordem de substitutos para juízes das comarcas;
- Deliberação informando que os pagamentos dos emolumentos das nomeações interinas dos empregados provinciais sejam feitos em parcelas mensais;
- Deliberação para abertura de crédito complementar para pagamento de despesas do exercício de 1872;
- Concessão de prorrogação de prazo para término de obras públicas;
- Concessão de vitaliciedade a professor;
- Concessão de melhoramentos de aposentadoria;
- Concessão de aposentadoria regulamento para admitir as guias qualificadas do fumo que foi exportado;
- Concessão de reforma a funcionários públicos;
- Concessão à Companhia da Estrada de Ferro de Macaé a Campos de autorização para prolongamento da linha até a praia da Imbetiba;
- Concessão de autorização para transferência dos privilégios e contratos dos incorporadores da Companhia de Ferro Carril de Teresópolis;
- Estabelecimento do valor da fiança que deve prestar o tesoureiro da mesa provincial;
- Decreto informando a gratificação anual de funcionários públicos;
- Aviso para redução das fianças dos empregados das coletorias provinciais conforme as regras estabelecidas para as fianças das coletorias gerais;
* Ordem para adição de anos ao tempo de serviço prestado;
- Aprovação provisórias de posturas da câmara municipal;
- Aviso de multa a um contratado pela reincidência de falta;
- Regulamentação dos assentamentos das provisões dos vigários colados, encomendados, coadjutores e dos pagamentos dos respectivos guisamentos;
- Desapropriação de benfeitorias;
- Divisão da inspeção de Campos;
- Aumento dos subsídios dos membros da Assembléia Legislativa;
- Alteração da ordem da extração das loterias renovação de cláusula de contrato;
- Criação do cargo de fiscais conferentes;
- Tabela com as tarifas para as bagagens;
- Convocação de eleição para Assembléia Legislativa;
- Aprovação de transferência de contrato;
- Prorrogação de sessão da Assembléia Legislativa;
- Nomeação de uma comissão encarregada das obras de uma capela mor;
- Documentação relativa às localidades de São Fidélis, Campos, São João da Barra, Cantagalo, Santa Maria, Madalena, Nova Friburgo, Santo Antônio de Sá, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, Capivari, Araruama, Saquarema, Cabo Frio, Macaé, Barra de São João, Magé, Estrela, Petrópolis, Paraíba do Sul, Vassouras, Valença, Iguaçu, Itaguaí, Barra Mansa, Resende, São João do Príncipe, Mangaratiba, Piraí, Rio Claro, Angra dos Reis, Parati, Província de Minas Gerais, Estrado do Campo do Pinhão, São João Batista, Estrada do Presidente Macedo, Freguesia de Cordeiros, Freguesia de Jurujuba, Passa Vinte, Freguesia de Nossa Senhora da Lapa da Vila de Capivari, Piedade, Teresópolis, São Sebastião de Itaipu, Estação da Conceição, Vila de Sant' Anna de Macacu, Barra do Piraí, Freguesia de Santo Antônio de Pádua, Parati, Pendotiba, Cachoeiras, Vila nova e Alcântara.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
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