Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Fonds PP - Presidência da Província do Rio de Janeiro

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Identity area

Reference code

BR RJAPERJ PP

Title

Presidência da Província do Rio de Janeiro

Date(s)

  • 1715 - 1889 (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Textual 67 m

Iconográfico:
Fotografia: 28 itens

Cartográfico:
Plantas: 76 itens
Mapas: 10 itens

Context area

Name of creator

Presidência da Província do Rio de Janeiro (1715-1889)

Administrative history

A Constituição de 1824 instituiu nas províncias o cargo de presidente e o Conselho Geral. A Província do Rio de Janeiro ficou subordinada ao Ministério do Império até 1834. O Ato Adicional de 1834 atribuiu à Corte a denominação de Município Neutro, separando-a da Província. A capital foi estabelecida na Vila Real da Praia Grande, que passou a se chamar Niterói em 1835. Entre 1834 e 1840, a administração provincial foi organizada com presidente, Secretaria da Presidência e diversos outros órgãos subordinados. Houve alterações administrativas no período de 1841 a 1846, entre elas a criação do cargo de chefe de Polícia em 1842, subordinado ao presidente da Província e ao Ministério da Justiça.
Em 1859, a Lei nº 1.127 reformou a administração até 1876, quando a Deliberação de 1º de agosto, regulamentada em 11 do mesmo mês, determinou uma nova estrutura administrativa que funcionou até a República.

Archival history

A documentação encontrava-se nos porões da Escola Aurelino Leal. Em 1961, foi transferida para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e logo após para a Biblioteca Estadual de Niterói, ali permanecendo até 1979, quando retornou ao Arquivo Público.
Entre 1977 e 1978, a documentação avulsa recebeu tratamento técnico de uma equipe da Universidade Federal Fluminense, coordenada pela professora Ismênia de Lima Martins e pela bibliotecária Sílvia Estrela.
Em 2000 houve a incorporação dos demais documentos à parcela tratada recebendo o fundo um novo arranjo.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Documentos oriundos de diversos órgãos administrativos da Província, referentes aos seguintes temas: escravidão, agricultura, questões agrárias, obras públicas, imigração, finanças, instrução pública, paróquias, irmandades, polícia e poder judiciário.
Inclui Livros de Registros de Terras relativos à freguesias/municípios da Província; plantas e mapas referentes a obras públicas, estradas, pontes, municípios, vias férreas, entre outros.
Contém álbum de fotografias de Marc Ferrez com registros das obras de canalização do Rio São Pedro.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

O fundo está organizado em 5 séries:


  • Secretaria da Presidência da Província
  • Diretoria de Instrução Pública
  • Diretoria da Fazenda Provincial
  • Diretoria de Obras públicas
  • Documentos Cartográficos

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Os relatórios da Presidência da Província do Rio de Janeiro, encontram-se disponíveis em: http://www.crl.edu/brazil/provincial/rio_de_janeiro

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Alternative identifier(s)

Access points

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Description identifier

BR RJAPERJ

Institution identifier

BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Rules and/or conventions used

Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

2011.

Language(s)

Script(s)

Sources

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