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Cartório do 1º Ofício de Justiça de Niterói

Desde 10/05/1819.

História da comarca:
O termo de Niterói, criado pelo Alvará de 10/05/1819, juntamente com a vila e o cargo de juiz de fora, esteve de início vinculado à comarca do Rio de Janeiro. Posteriormente, devido à divisão do território da província em seis comarcas (Decreto Geral de 15/01/1833), foi o seu termo anexado à comarca de Itaboraí assim permanecendo até ser, por sua vez, alçado à categoria de cabeça de comarca por determinação da Lei nº 14, de 13/04/1835, tendo Magé como um de seus termos. Com a elevação de Magé a comarca, em 08/08/1860, Niterói passou a se constituir unicamente do seu termo até lhe ser anexado o termo de São Gonçalo, criado pelo Decreto nº 280, de 06/07/1891. Posteriormente, consoante o disposto no Decreto nº 681, de 28/03/1891, passou também a integrá-la o termo de Maricá. Com o advento da República, passara Niterói, como capital do Estado, a abrigar o Tribunal da Relação, porém com a Revolta da Armada (1893), a Corte foi provisoriamente transferida para Petrópolis em 1894, tendo funcionado naquela cidade serrana até 1903, quando, em atendimento ao Decreto n° 763, retornou a Niterói, sendo instalada em 01/10 do mesmo ano, em prédio situado na Praça da República.
A Lei nº 643, de 07/09/1904, ao oferecer nova divisão judiciária ao Estado, constituiu a comarca de Niterói com o seu termo, os de Capivari - atual Silva Jardim - e o de Rio Bonito, compreendendo a sua jurisdição os municípios dos termos referidos e os de Maricá, São Gonçalo e Itaboraí. Pouco durou, contudo, essa divisão, pois a Lei nº 740, de 29/09/1906, restabeleceu a situação anterior, que se manteve até a edição do Decreto nº 1.839, de 23/08/ 1921, que elevou o termo de São Gonçalo à categoria de comarca, dando-lhe como termo anexo Maricá. As leis subseqüentes mantiveram a comarca niteroiense constituída unicamente do seu termo. Atualmente, a comarca de Niterói, por determinação da Lei nº 2.939, de 05/05/1998, ostenta a classificação de entrância especial e sede do II NUR (Núcleo Regional).

Autenticações;
Reconhecimento de Firma;
Procurações;
Ata Notarial;
Registro de Imóveis;
Registro Civil de Pessoas Jurídica;
Registro de Títulos e Documentos.

História de Niterói:
Temendo novo ataque estrangeiro após a invasão francesa, em 1555, o Governador Geral ofereceu a Araribóia, Martim Afonso de Souza, em 1568, a concessão das terras (correspondentes à maior parte do atual território de Niterói). A aldeia fundada pelo índio temiminó Araribóia, em 1573, recebendo a denominação de São Lourenço dos Índios. Niterói foi elevada à categoria de Vila em 1817, tendo São Domingos como sede. D. João frequentava São Domingos, hospedando-se, quando em visita, em um palacete doado com esta finalidade. Mas, como o lugar não comportava a edificação de prédios públicos, a sede da Vila acabou sendo transferida para a Praia Grande, onde hoje fica a Praça do Rink.
São Lourenço dos Índios passou a se chamar, em 1819, Vila Real da Praia Grande. Em 1834, foi elevada à categoria de cidade, denominando-se Nictheroy (água escondida em tupi-guarani), tornando-se capital da Província do Rio de Janeiro. A importância político-administrativa deu novo impulso à cidade e seu crescimento tornou-se cada vez mais visível, com a multiplicação das edificações públicas comerciais, residenciais e também a abertura de novas ruas. Ao fim do século XIX, a eclosão da Revolta da Armada (1893), destruiu vários prédios na zona urbana e bairros litorâneos, paralisou as atividades produtivas da cidade e fez com que divergências políticas internas interiorizassem a cidade-sede, principal causa da transferência da capital para Petrópolis, por quase 10 anos. O retorno de Niterói à condição de Capital do Estado do Rio de Janeiro, em 1903, deu-se principalmente por sua proximidade com o Rio de Janeiro, município este mais importante da rede urbana nacional (liderava as exportações de café através do seu porto), marcou um período de intervenções urbanas, promovendo a cidade através de investimentos em infra-estrutura, procurando organizar uma vida urbana condizente com sua condição perante o Estado Fluminense.
O transporte marítimo, no início do Século XIX, era feito por embarcações impulsionadas por escravos. Em 1835, surgiu o serviço de navegação a vapor da Companhia de Navegação de Nictheroy, ligando o Rio a Niterói. Em 1862, apareceu a Companhia Ferry, com barcas mais confortáveis e luxuosas. Em 1956, foi inaugurada a estação hidroviária de Niterói. Devido às constantes paralisações na travessia, em 1959, a população de Niterói depredou e incendiou a estação.
O início do século XX (1906-1910), em Niterói, foi marcado pela concretização de um projeto de urbanização que incluiu a pavimentação da Alameda São Boaventura, no Fonseca, e da Avenida da Praia de Icaraí. Também nesse período foi construída a primeira sede da Prefeitura (Palácio Araribóia) e se urbanizou o Campo de São Bento, em Icaraí. A abertura da Avenida Ernani do Amaral Peixoto, em 1942, foi marco do processo de modernização da cidade. A construção da Avenida do Contorno, no Barreto, teve como objetivo ligar áreas portuárias e ferroviárias de Niterói ao centro de São Gonçalo. Aberta em 1960, a via melhorou as condições de tráfego urbano entre os dois municípios.
No final da década de 1960, inicia-se a construção da Ponte Presidente Costa e Silva. A Ponte Rio-Niterói, inaugurada em 1974, é a maior do Hemisfério Sul. Neste mesmo período, a cidade sofreu outro impacto em sua estrutura econômica. A lei complementar n°20, de 1974, efetivaria a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, retirando de Niterói a condição de capital. A implantação do novo Estado do Rio de Janeiro ocorreu em 1975. A fusão trouxe o inevitável esvaziamento econômico da cidade, situação que se modificou com a conclusão da Ponte Rio-Niterói. O novo Estado do Rio de Janeiro passou a ter como capital a cidade do Rio de Janeiro e Niterói perdeu, de vez, a condição de capital.

BR RJAPERJ.C1N

Gereviseerd

Geheel

Niterói. (RJ). Prefeitura. 2010.
http://www.soumaisniteroi.com.br/historia.html
http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=330330&search=rio-de-janeiro|niteroi|infograficos:-historico
ABREU, Antônio Izaias da Costa. O Judiciário Fluminense e Suas Comarcas - Interior. RJ, Museu da Justiça, 2009.